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Proposta foi apresentada a alguns eleitos do município por José Fidalgo mas não gera consenso
Três mega freguesias para Vila Franca de Xira

A reorganização administrativa é inevitável, por exigência da “Troika”, e em Vila Franca de Xira já existe uma proposta em cima da mesa. A criação de três mega freguesias no concelho, aproveitando as três cidades do município, está em debate mas longe de colher a unanimidade entre os eleitos do concelho.

Edição de 2011-07-21
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A ideia de criar três mega freguesias no concelho de Vila Franca de Xira, juntando autarquias mais pequenas às mais populosas, está longe de gerar consenso entre os eleitos do município.

A proposta de reduzir o concelho a três autarquias (Vila Franca de Xira, Póvoa de Santa Iria e Alverca) integra um estudo apresentado por José Fidalgo na sequência de um desafio lançado pela Anafre (ver caixa). Recorde-se que de acordo com o memorando da “Troika” o Governo português, não condicionando a obrigação de fusão de autarquias, obriga à agregação das mesmas, tendo como objectivo diminuir 175 milhões de euros na estrutura de gestão autárquica do país.

Mesmo quem vê com bons olhos a proposta defende que deveria avançar primeiro a regionalização. É o caso de António José Inácio, presidente da Junta de Freguesia do Forte da Casa (PS). Avançando primeiro a criação de regiões seria possível conseguir uma visão global do território que permitiria avançar com mais propriedade para a redução de autarquias, criando escala e reduzindo custos.

A proposta de aglutinação das freguesias no concelho parece interessante ao autarca que não fica melindrado com a ideia de ver o Forte da Casa agregado a Vialonga e à Póvoa de Santa Iria, já que a mudança é inevitável. António José Inácio é apologista da divisão de meios entre as freguesias. “Não percebo por exemplo por que razão existe um quartel da GNR em Vialonga quando foi inaugurada há pouco tempo uma esquadra da PSP na Póvoa de Santa Iria que serve o Forte e poderia servir Vialonga”, diz o autarca defendendo a racionalização de meios.

A questão do pessoal não preocupa o autarca que considera que os trabalhadores da junta poderiam ser direccionados para outras funções. “O que é importante é que a relação entre o autarca e os seus eleitores continue a ser próxima porque é desta forma que a população vê os seus problemas resolvidos”, sublinha.

Com a existência de apenas três freguesias as verbas a transferir para as três cidades do concelho teriam que aumentar também. Um ponto fundamental na perspectiva do presidente da Junta de Freguesia da Póvoa de Santa Iria, Jorge Ribeiro (PS), que olha para a proposta com mais cautela. “Não chega pegar no mapa e traçar a reorganização administrativa a régua e esquadro sem qualquer critério. A Póvoa de Santa Iria é maior que muitos municípios do país que têm menos habitantes”, alerta o autarca que sublinha que não é com a redução das freguesias, que dão lucro, que está a solução para os problemas das contas do Estado. “Fala-se em agrupar freguesias mas os problemas vão continuar lá para resolver”.

A vereadora da Coligação Novo Rumo (PSD, CDS-PP, MPT, PPM), Helena Pereira de Jesus, que recusou falar em concreto sobre a proposta que foi apresentada e discutida em circuito fechado, garante que a posição que tomar sobre o assunto estará em consonância com a do PSD, que está a estudar a matéria. Apesar de ainda não ter elementos suficientes para formar uma opinião Helena Pereira de Jesus considera de uma forma geral que não devem ser unicamente os números a influenciar uma decisão.

Já a posição do PCP sobre o assunto não deixa margem para dúvidas. O vereador da CDU na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Nuno Libório, lamenta que se usem as autarquias como “bodes espiatórios” para os problemas do país. Não é concentrando freguesias que se resolve o problema das contas públicas até porque o trabalho das autarquias é paradigmático. “Se avançar a concentração de freguesias isso vai representar uma machadada no poder local”. Mais do que aumentar as assimetrias no concelho a medida vai afectar o acesso aos serviços públicos, promover a desertificação e agravar a situação da despesa.

Nuno Libório defende que se avance primeiro com a regionalização, à semelhança do socialista António José Inácio, já que dessa forma seria legitimado um órgão democrático envolvendo 18 municípios que poderia tomar decisões mais facilmente.

O vereador da CDU fala de um “foguetório de ideias” que estão a ser levantadas nas “costas da população” e garante por isso que os eleitos estarão do lado das comunidades e na defesa dos seus interesses.

O concelho das três cidades

A proposta de reduzir o concelho de Vila Franca de Xira a três grandes autarquias (Alverca, Póvoa de Santa Iria e Vila Franca de Xira) foi apresentada numa sessão realizada a 5 de Julho, em Vila Franca de Xira, para a qual só foram convidados alguns eleitos locais.

Segundo a proposta as freguesias de Vialonga e Forte da Casa ficaram agregadas à Póvoa de Santa Iria. Alverca passaria a incluir São João dos Montes, Sobralinho e Calhandriz. Por seu lado Vila Franca de Xira aglutinaria Castanheira do Ribatejo, Cachoeiras e Alhandra.

O trabalho pretendeu lançar pistas para a discussão em cada uma das freguesias despertando para a problemática da reorganização administrativa no concelho. A existência de três mega freguesias, aproveitando o actual conceito do concelho de três cidades, permitiria a economia de escala e não comprometeria a relação de proximidade com o munícipe.

Durante três horas José Fidalgo, mestrando em gestão autárquica, que integra o Centro de Investigação do Instituto Superior de Educação e Ciências, que é também presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira (PS), expôs uma proposta que desenvolveu na sequência de um desafio lançado pela Anafre na sequência das exigências da “Troika”.

O trabalho permite lançar o debate da reorganização administrativa mas foi desenvolvido no âmbito de um tema mais vasto que se prende com a sustentabilidade do território.

Para a proposta foram tidos em conta factores como a área, a densidade populacional, serviços, entre outros. A proposta dá grande ênfase à governança, conceito que privilegia a participação do cidadão que deixa de ser mero observador.

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