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AF Santarém concorda com as alterações e deu continuidade às suas provas
Clubes da AF Lisboa na região solidários com decisão de suspensão dos campeonatos

Em causa aplicação da nova lei do policiamento de espectáculos desportivos que não obriga o Estado o policiamento dos jogos de juvenis e inferiores e a decisão da Associação de Lisboa de suspender todos os campeonatos, ficando esse encargo com os clubes organizadores dos encontros não previsto na actual época.

Edição de 2012-11-15
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A Associação de Futebol de Lisboa (AFL) decidiu suspender os campeonatos distritais de futebol e futsal sob sua organização depois de o Governo não ter adiado a entrada em vigor do novo regime de policiamento dos espectáculos desportivos, que entrou em vigor a 8 de Novembro. A medida mais polémica, prevista no decreto-lei 216/2012, é a da não obrigatoriedade de policiamento suportado pelo Estado em jogos da categoria de juvenis e inferiores. Não foi no entanto posta em prática no terreno durante o fim de semana devido a acordo de última hora alcançado entre a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e o Ministério da Administração Interna (MAI) para que temporariamente se mantenha a situação anterior.

Entre os clubes nas divisões distritais abrangidos pela decisão estão o Santa Iria, Alverca, Vilafranquense e Vialonga, todos da I Divisão de Honra de Lisboa, e o União Recreio de Vila Nova da Rainha, da I Divisão - Série, e o Juventude da Castanheira, da II Divisão - Série 1.

O director do departamento de futebol do União Vilafranquense, Luís Dinis, está de acordo com a suspensão dos campeonatos e não concorda com o momento escolhido para a sua implementação do decreto-lei. “Se tivesse sido apresentado antes da época começar poderíamos fazer um orçamento e ver quanto iríamos gastar. Começar a meio da época é uma situação que prejudica a competição. Os jogadores treinam durante a semana, no fim-de-semana não jogam e há prejuízos de bilheteira”, explica o dirigente. Luís Dinis diz ainda temer que o novo regime de policiamento dos jogos leve a que alguns árbitros não compareçam aos jogos desvirtuando a competição.

A segurança dos jogadores e dos seus familiares é uma das preocupações do presidente do Alverca. Fernando Orge lembra que há campos de futebol onde o descontrolo e os confrontos acontecem, sendo necessária a presença da polícia.

“Se esta medida avançar o Futebol Clube de Alverca vai ter um encargo adicional entre os seis e os oito mil euros por ano, o que é incomportável”, sustenta Fernando Orge, admitindo que o futebol de formação acabe em alguns clubes.

Em comunicado, o presidente da FPF, Fernando Gomes, considera que as novas medidas vão permitir aos clubes diminuírem os seus custos. Nada mais ao contrário, argumenta o vice-presidente para o futebol do Juventude da Castanheira. Os clubes até podem não requerer qualquer policiamento nos jogos de categorias inferiores aos juvenis mas ficam já com o encargo de suportar o policiamento dos jogos dos juniores. “Este fim de semana tivemos 330 euros de despesa em policiamento. Nos seniores 193 euros para cinco militares da GNR e 117 euros com três militares num jogo de futsal com 22 espectadores. Com mais despesas com juniores, juvenis e iniciados teremos mais cinco a seis mil euros anuais de despesas, o que é insuportável”, descreve Guilherme Nunes, garantindo a solidariedade do clube com a AFL na primeira linha e a preocupação com a segurança dos jovens atletas.

Na Associação de Futebol de Santarém (AFS) decorreram sem alterações os jogos previstos no fim de semana e com o policiamento habitual. Segundo o presidente da AFS, Francisco Jerónimo, a associação está a agir em consonância a FPF, não seguindo a linha da AFL. Antes do acordo para a manutenção temporária da prática actual, Francisco Jerónimo alertava para o facto de os clubes visitados terem de encontrar um responsável de segurança, na ausência da policiamento. Quanto à posição dos árbitros, o presidente da AFS admite que vão ficar mais “por sua conta” durante os jogos.

O que diz o novo regime

O artigo 3.º do Decreto-Lei 216/2012 refere que nos espectáculos referentes a competições de escalões juvenis e inferiores, quando realizadas em recinto, em regra, não deve ter lugar o policiamento, acrescentando que, caso o policiamento seja requerido, deve ser justificado e os respectivos encargos suportados pelo promotor.

Fica ainda definido para os jogos da categoria sénior que a relação entre número de agentes da PSP ou militares da GNR e de espectadores deve ser de 1 para 200 em jogos de risco elevado e, de 1 para 500 ou 1 para 600, em jogos de risco normal, nunca podendo ser inferior a três agentes a destacar.

No caso da categoria júnior, os agentes a destacar terão de ser entre três e cinco. No que respeita a juvenis ou inferiores o número de agentes não deve ser inferior a dois nem superior a três.

A requisição de agentes pelo clube organizador deve ser feita oito dias úteis antes da data do jogo, devendo a fundamentação obedecer a critérios como a o tipo de competição, grau de risco, modalidade, escalão e fase da competição, entre outros enumerados.

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