Arquivo: Edição de 20-03-2008
SociedadeCâmara garante que não há indemnização ao promotor que gastou dois milhões
Viaduto vai ser demolido após seis anos de polémica
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O viaduto que liga a Póvoa de Santa Iria ao Forte da Casa não tem outra saída senão a demolição. O promotor e a câmara gastaram mais de 1,5 milhões numa obra que se arrasta há seis anos.
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O viaduto dos Caniços que liga Póvoa de Santa Iria a Forte da Casa vai ser demolido. A obra iniciada há seis anos está quase pronta, mas foi construída ilegalmente e não oferece segurança para a circulação. A informação foi confirmada a O MIRANTE por fonte envolvida no processo de negociação entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o promotor da terceira e quarta fases do Forte da Casa, José Maria Duarte Júnior. O empresário, hoje com mais de 85 anos, que construiu uma boa parte da vila do Forte da Casa, não esteve disponível para comentar a situação devido a problemas de saúde.
Fonte próxima adianta que o construtor investiu cerca de1,5 milhões de euros na concepção e construção do viaduto. A presidente da câmara garantiu que não haver pagamento de nenhuma indemnização porque o erro da concepção e construção foi dos técnicos contratados pelo promotor. Maria da Luz Rosinha não ignora que os técnicos da câmara aprovaram os projectos com construções em áreas protegidas e que a fiscalização municipal acompanhou a construção para verificar se respeitava o que estava no projecto.
Na reunião pública de 12 de Março, em que a câmara aprovou a declaração de nulidade do alvará de loteamento, a presidente da câmara reconheceu que o viaduto tem pilares assentes numa linha de água e foi construído em terrenos classificados como Reserva Ecológica Nacional (REN) e zona silvo-pastorícia, em Reserva Agrícola Nacional (RAN) onde não é possível construções em betão.
As negociações entre a câmara e o promotor passam pela reformulação de todo o projecto para as 3ª e 4ª fases do Forte da Casa. Uma decisão que surge depois do promotor ter visto rejeitado o registo do alvará devido à denúncia de várias condicionantes não respeitadas no projecto junto das entidades que tutelam o ordenamento do território.
O promotor apresentou uma nova proposta de loteamento só para a terceira fase enquanto os outros terrenos ficam a aguardar melhor momento. O projecto de loteamento deverá ser sujeito a aprovação numa das próximas reuniões do executivo.
Segundo o vice-presidente da câmara, Alberto Mesquita (PS), a proposta elimina a ocupação de 14 lotes em REN e silvo-pastorícia e obriga a uma redução do número de fogos a construir.
O responsável pelo urbanismo explicou que haverá também outras soluções de arejamento das casas que resultam duma alteração das fachadas. Os arranjos exteriores da urbanização também foram alterados. “Esta proposta vem fechar um processo longo e complicado”, frisa o vereador Alberto Mesquita.
Nuno Libório considera que os índices de construção para a terceira fase do Forte da Casa devem ser revistos em baixa porque “há uma oferta excessiva” de casas e a zona deve contemplar um corredor ecológico que rompa a ligação urbana entre Forte da Casa e Alverca.
Urbanizações
previstas há mais de 30 anos
Recorde-se que o planeamento da terceira e da quarta fases do Forte da Casa iniciou-se na década de 70 quando José Maria Duarte Júnior começou a construir na localidade. Há vários proprietários que aguardam soluções para os seus terrenos, há mais de 10 anos. A presidente da câmara reconhece os prejuízos dos donos dos lotes e critica o excesso de burocracia que faz com que se espere dois anos por um parecer da CCDR.
A CDU aplaude o facto da câmara reconhecer o erro numa decisão que “só peca por tardia”. Nuno Libório frisa que este erro deve servir para implementar mecanismos que eliminem a possibilidade de se repetir. “Não foi por falta de informação. Alertámos oportunamente para um conjunto de problemas e denunciámos em 2003 que foram feitas infra-estruturas em zonas não autorizadas”, disse.
O vereador comunista referiu que a decisão da câmara só surgiu depois da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ter recusado emitir o parecer que permitiria o registo do alvará na conservatória.
A presidente reconheceu que “esse foi o momento em que o copo transbordou” e recorda que a câmara tomou medidas quando foi alertada por um munícipe numa assembleia municipal que denunciou a existência de construções em terrenos de REN e RAN.
Uma investigação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) realizada a pedido da câmara concluiu que o viaduto foi mal projectado e apresenta deficiências na sua construção. “A obra deveria ter sido melhor fiscalizada. Temos de aprender com os erros”, concluiu a presidente da câmara. Erros que custaram caro ao promotor e que obrigaram a câmara a gastar centenas de milhares de euros a tentar salvar “um viaduto sem saída”.