Arquivo: Edição de 20-03-2008
SociedadeMação evitou ligação a Castelo Branco, garantindo integração na comarca do Médio Tejo
Novo mapa judiciário acaba com maioria das comarcas mas não vai fechar tribunais
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Com o novo mapa o distrito de Santarém fica dividido em duas grandes comarcas com sedes em Tomar e Santarém
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O novo mapa judiciário apresentado terça-feira pelo ministro da Justiça vai extinguir a esmagadora maioria dos tribunais de comarca em todo o país, passando-se das 231 comarcas para 39 circunscrições ou tribunais regionais. Para se ter uma ideia, o distrito de Santarém fica dividido em duas grandes comarcas: Médio Tejo, com sede em Tomar, e Lezíria do Tejo, com sede em Santarém. Os restantes tribunais passarão a acolher juízos especializados. Vila Franca de Xira passa a pertencer à comarca da Grande Lisboa – Loures. O Governo garante que nenhum tribunal vai fechar com esta reconfiguração dos serviços judiciais.
Para já não se sabe quais as implicações concretas da aplicação desta proposta, mas fica desde já uma certeza: o concelho de Mação, que inicialmente devia integrar a circunscrição da beira Interior Sul, com sede em Castelo Branco, vai ficar incluído no Médio Tejo, com sede em Tomar. O governo foi sensível às reivindicações do município, que foram reforçadas pelo PSD distrital.
“A nossa sugestão foi acolhida e obviamente que estamos satisfeitos por os interesses das populações terem sido atendidos”, afirmou a O MIRANTE o presidente da Câmara de Mação, Saldanha Rocha (PSD), elogiando a postura do secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, com quem reuniu sobre o assunto. “Tendo sido autarca (no Cartaxo) sente estes problemas de maneira diferente e além disso é um homem da área da justiça. Houve muito bom senso neste processo”, afirmou o autarca referindo-se ao governante.
Na prática, cada circunscrição passa a ter apenas um tribunal judicial de primeira instância, designado tribunal de comarca, que poderá desdobrar-se em juízos de competência genérica ou especializada. Passam a existir juízos de instrução criminal, família e menores, trabalho, comércio, marítimos, execução, cíveis e criminais. Quantos vão ser criados na região e onde ficarão sedeados é ainda uma incógnita. Mas é já certo que Lezíria e Médio Tejo vão passar a contar com juízos de família e menores. O que actualmente não acontece.
A mudança no mapa judiciário deve iniciar-se em Setembro com uma experiência-piloto em três das futuras circunscrições: Baixo Vouga, Lisboa-Sintra e Alentejo Litoral. Até 2010 deve estar implantado em todo o território nacional. O secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, considerou a solução prevista na proposta de novo mapa judiciário como “a mais adequada”. E realçou como uma das virtudes da proposta “conseguir levar a especialização a nível dos tribunais a todo o país, do litoral ao interior”, acrescentando que se pretende, também, com esta reforma “eficiência da organização, adequação à realidade e proximidade às pessoas”.