Arquivo: Edição de 21-03-2007
SociedadeEmpresas pagam 300 mil euros de impostos de terrenos que não rentabilizam
Proprietários de duzentos lotes no Forte da Casa impedidos de construir há quatro anos
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Os proprietários de 203 lotes da terceira e quarta fase estão desiludidos com a administração local e central que acusam de lhes causar prejuízos astronómicos. “Se vendermos pelo preço que comprámos já será muito bom”, confessa um dos investidores.
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Joaquim Gonçalves Freitas, representante da empresa João Farinha e Filhos, S.A, proprietária de 12 lotes de terreno na 3ª e 4ª fases do Forte da Casa, foi à última reunião da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no passado dia 14, falar em nome de vários proprietários de terrenos que ali estão impedidos de construir desde 2003, enfrentando grandes prejuízos. “Estamos a pagar impostos por coisas que agora não valem nada”, afirmou Joaquim Gonçalves Freitas, que falou em representação de oito firmas, proprietárias de 89 dos 203 lotes da 3ª e 4ª fases do Forte da Casa.
Ultrapassado o problema da servidão aeronáutica que impedia a construção naquele local, veio a notícia da existência de uma faixa de terreno de REN (Reserva Ecológica Nacional) na ligação entre as duas fases que veio adiar, uma vez mais, a solução do problema. “Consta que a presidente não quer aquela urbanização”, acusou o representante. “São investimentos de milhões de euros, queremos saber o que fazer”. Para Joaquim Gonçalves Freitas, a câmara municipal é a única entidade que não está a ser prejudicada neste processo, uma vez que, mesmo sem poderem construir, os proprietários dos lotes pagam avultadas quantias de contribuições autárquicas através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). “A João Farinha e Filhos vai pagar, este ano, mais de 17 mil euros de contribuições autárquicas”, informou o representante. A esse valor acrescentam-se também os 230 mil euros de SISA. De acordo com os cálculos de Joaquim Gonçalves Freitas, a autarquia vai receber, anualmente, cerca de 300 mil euros de contribuições autárquicas pelos 203 lotes.
Maria da Luz Rosinha explicou que, dois anos após o alvará ter sido emitido, a CCDR disse que não podiam construir ali. “Tentámos explicar à CCDR que dois anos é tempo demais para analisar um alvará”, relatou a edil. As explicações à CCDR não foram bem sucedidas e o alvará foi suspenso. “Não tendo sido anulado o alvará de loteamento, não se podia também permitir ali nenhuma construção”, prosseguiu. Maria da Luz Rosinha remete a resolução do problema para a revisão do PDM que, de acordo com a autarca, deverá estar publicado no primeiro semestre de 2008. A presidente confirmou as pretensões de alterar o alvará, de modo a aliviar a densidade de construção. “Pode vir a desaparecer um lote mas cria-se mais um piso”, explicou. “Só não anulámos o alvará pelas despesas que isso iria causar aos proprietários”, disse a autarca, que garantiu a emissão das licenças de construção para depois da alteração do alvará.
Joaquim Gonçalves Freitas diz agora que os proprietários depositam as esperanças na revisão do Plano Director Municipal. “Temos que acreditar”, diz o representante que confessa, no entanto, estar apreensivo. Depois de ultrapassados todos os problemas, “se vendermos pelo preço que comprámos já será muito bom”, afirma.