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Arquivo: Edição de 03-01-2007

Sociedade

A comissão de crise para o porte pago, criada pela API vai continuar a reunir com partidos políticos representados na Assembleia da República
Jornais regionais ficam sem Porte pago para o estrangeiro desde o primeiro dia de 2007

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O PSD vai receber na sua sede em Lisboa, no próximo dia 9, a comissão de crise que a Associação Portuguesa de Imprensa ( API ) formou para debater as medidas que o Governo se prepara para tomar relativamente ao Porte Pago para o correio internacional, acabando com todos os apoios à expedição de jornais. A comissão é composta por cerca de duas dezenas de jornais que são, nesta altura, os maiores beneficiários destes apoios do Governo e incluem jornais de todos os distritos do país.

Esta medida radical, tomada sem aviso prévio, deixa os editores numa situação de desespero tendo em conta os valores elevados dos portes para o estrangeiro que, nalguns casos, são cerca de dez vezes superiores ao preço das assinaturas que estavam a ser praticadas pelos editores.

Embora a maioria do jornais regionais e locais já não tenham o número de assinantes no estrangeiro que tinha há largos anos atrás, mesmo assim para alguns órgãos de comunicação social, como é o caso dos situados mais a norte do país, o número é de forma a fazer mossa ás finanças da empresas e impede que os jornais possam manter os compromissos que assumiram com os seus leitores, e que o Governo obrigou impondo condições como a cobrança da assinatura à cabeça.

O Ministro da tutela, Santos Silva, foi até agora insensível aos argumentos de que o Governo não pode nem deve acabar com o Porte Pago de um dia para o outro, sem criar condições para os jornais se defenderem e actualizarem os preços das suas assinaturas de acordo com tarifários praticados pelas empresas de expedição mas, até agora, o Ministro tem sido irredutível nas suas posições e já disse em audiência com os representantes da API que pode fazer tudo menos voltar atrás nas medidas de contenção de despesas que resolveu levar por diante e que afectam o Porte Pago internacional.

Quanto à redução do Porte Pago para o território nacional, Santos Silva disse que iria respeitar o que já estava legislado desde o tempo do anterior Governo e que ia ainda procurar não defraudar as expectativas criadas pelos governantes anteriores e que foram negociadas com os representantes do sector.

Nas várias audiências parlamentares que a direcção da API tem realizado com os partidos representados na Assembleia da República todos os partidos têm sido solidários com a posição dos representantes dos jornais á excepção do Partido Socialista cujo grupo parlamentar se fez representar pelo antigo governante do sector, Alberto Arons de Carvalho que é, aparentemente, um dos deputados com menos importância no núcleo duro próximo do Governo e do grupo Parlamentar ( ver texto ao lado).

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