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Orçamento do Estado para 2005 atinge PPR/E, PPA e Poupança Habitação
Corte nos benefícios fiscais

Edição de 2004-10-21
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O Governo vai eliminar os benefícios fiscais das Contas Poupança Habitação, Planos Poupança Reforma e Educação, bem como dos Planos Poupança Acções, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2005.

No documento apresentado sexta-feira pelo ministro das Finanças e da Administração Pública, as famílias portuguesas vão deixar de poupar 25 por cento do investimento feito numa Conta Poupança Habitação em sede de Impostos sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

Em 2004, um agregado familiar ou um contribuinte (não havia distinção entre casados e não casados) podia investir 2.302,28 euros para obter poupança fiscal de 575,57 euros na CPH.

A proposta de lei do orçamento prevê ainda que sejam eliminados os benefícios fiscais dos Planos Poupança Reforma (PPR), dos Planos Poupança Educação (PPE), dos Planos Poupança Reforma/Educação (PPR/E) e dos Planos Poupança Acções (PPA).

Até 2004, a constituição ou reforço de um PPA permitia a poupança fiscal de 7,5 por cento do dinheiro investido até ao limite de 2.666 euros para os contribuintes não casados e de 5.332 euros dos casados.

Nos PPR, PPE e PPR/E, a poupança fiscal era de cerca de cinco por cento do investimento efectuado até um tecto de 2.645,64 euros para não casados e de 5.291,28 euros para casados, dependente da idade do contribuinte.

Na quarta-feira, aquando do encontro do ministro das Finanças e da Administração Pública com os vários grupos parlamentares, António Bagão Félix disse aos jornalistas que os benefícios fiscais deste tipo de produtos estão avaliados em 300 milhões de euros.

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